Flashcard FC461385
Pode a liderança partidária substituir diretamente um membro da Comissão Representativa do Congresso Nacional?
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Pode a liderança partidária substituir diretamente um membro da Comissão Representativa do Congresso Nacional?
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Resposta
Não. A liderança partidária não pode substituir diretamente um membro, pois os integrantes são escolhidos por eleição nas respectivas Casas ao final da sessão ordinária, e substituições ocorrem somente conforme o regimento ou por vacância ou impedimento.
• Comissão Representativa: Comissão prevista constitucionalmente para atuar em período de recesso, com composição disciplinada por resolução regimental.
• Eleição: Membros são escolhidos por eleição nas respectivas Casas ao final da sessão ordinária, não por nomeação de lideranças partidárias.
• Substituição: Só se efetiva pelos mecanismos regimentais e em caso de vacância ou impedimento, e pedido isolado da liderança não prevalece.
Veja como foi cobrado:
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