Flashcard FC461387
Desacatar outro deputado federal configura quebra de decoro parlamentar?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Desacatar outro deputado federal configura quebra de decoro parlamentar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Desacatar outro parlamentar constitui quebra de decoro parlamentar.
• Código de Ética: tipifica como atentado ao decoro o desacato a outro parlamentar nas dependências da Câmara ou por atos ou palavras.
• Imunidade material: protege opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, mas não justifica ofensas ou condutas incompatíveis com o decoro, podendo ensejar processo por quebra de decoro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em