Flashcard FC461397
Quem aplica as penalidades de suspensão e perda do mandato no âmbito do CEDP/CD?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem aplica as penalidades de suspensão e perda do mandato no âmbito do CEDP/CD?
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Resposta
As penalidades de suspensão e de perda do mandato são aplicadas pelo Plenário, não pelo Conselho de Ética.• Conselho de Ética: instaura e instrui o processo disciplinar, praticando todos os atos necessários à sua instrução e elaborando pareceres para apuração de responsabilidades.
• Plenário: aplica a suspensão por até seis meses e a perda do mandato por votação ostensiva e por maioria absoluta após a conclusão do processo disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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