Flashcard FC461398
Qual a diferença entre decoro e decoro parlamentar e como se relacionam com aspectos criminais?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre decoro e decoro parlamentar e como se relacionam com aspectos criminais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Decoro é o comportamento público, a imagem, a honra e a dignidade do parlamentar, e decoro parlamentar é uma obrigação de conteúdo ético e moral no exercício do mandato, distinta dos aspectos criminais, embora deles possa decorrer.• Decoro: comportamento público, imagem, honra e dignidade do parlamentar.
• Decoro parlamentar: obrigação de ordem ética e moral no exercício do mandato.
• Consequência penal: mesma conduta pode ensejar sanção ética e responsabilização penal, sendo as esferas independentes e com regras processuais distintas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/459039
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em