Flashcard FC469473
Reproduzir marca registrada sem autorização constitui crime contra qual espécie de propriedade industrial?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Reproduzir marca registrada sem autorização constitui crime contra qual espécie de propriedade industrial?
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Resposta
Registro de marcaReprodução não autorizada constitui crime contra registro de marca, não contra patente ou invenção.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469274
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em