Flashcard FC469475
Qual é a natureza jurídica da proteção aos programas de computador e qual infração ocorre ao comercializar cópias não autorizadas?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual é a natureza jurídica da proteção aos programas de computador e qual infração ocorre ao comercializar cópias não autorizadas?
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Resposta
Direito autoral,infração: distribuição ilícita do exemplar da obra, não contrafação de propriedade industrial.
Veja como foi cobrado:
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