Flashcard FC469476
Em que situações pode-se invocar concorrência desleal para proteger direitos de propriedade intelectual?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em que situações pode-se invocar concorrência desleal para proteger direitos de propriedade intelectual?
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Resposta
Concorrência desleal pode ser alegada quando condutas contra direitos patrimoniais ou de propriedade intelectual geram vantagem competitiva indevida, como apropriação da reputação, imitação ou práticas que induzam erro do consumidor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469277
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