Flashcard FC469477
O que ocorre com o direito exclusivo do titular após a primeira venda autorizada de produto protegido por patente?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O que ocorre com o direito exclusivo do titular após a primeira venda autorizada de produto protegido por patente?
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Resposta
Exaustão do direito de patenteCom a primeira venda autorizada, o direito sobre aquelas unidades se esgota, permitindo ao adquirente dispor livremente, inclusive exportar sem nova autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469278
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