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Flashcard FC470372

Qual é o prazo inicial de vigência do registro de marca contado da data da concessão?

Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)

SELECON · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda:

Qual é o prazo inicial de vigência do registro de marca contado da data da concessão?
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Resposta

10 anos
Prorrogável por períodos iguais e sucessivos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469063

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