Flashcard FC470377
Quando a reprodução não autorizada de base de dados de outrem configura concorrência desleal?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
VUNESP · 2018
Quando a reprodução não autorizada de base de dados de outrem configura concorrência desleal?
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Resposta
Configura quando há extração ou reprodução sem autorização, com finalidade de desviar clientela e obter benefício próprio, por meio fraudulento.Implica ato ilícito e responsabilização penal e civil, a disponibilidade online não equivale a domínio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469068
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