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Flashcard FC470378

O que os direitos autorais protegem?

Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.279/1996 Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210), responda:

O que os direitos autorais protegem?
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Resposta

Obras artísticas e científicas
Protegem a forma de expressão fixada, não ideias, fatos ou métodos




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