Flashcard FC470379
O que caracteriza o crime de concorrência desleal por afirmação falsa, como se trata em juízo informação confidencial e que reparação é cabível?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CONSULPLAN · 2018
O que caracteriza o crime de concorrência desleal por afirmação falsa, como se trata em juízo informação confidencial e que reparação é cabível?
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Resposta
Crime: publicar afirmação falsa em detrimento de concorrente, com finalidade de obter vantagem, e que cause prejuízo.Confidencialidade: juiz deve determinar segredo de justiça, vedando uso para outras finalidades.
Reparação: cabe pleitear perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469070
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