Flashcard FC470380
Quais são os requisitos para que algo seja considerado modelo de utilidade patenteável?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
Com. Org. (IFTO) · 2016
Quais são os requisitos para que algo seja considerado modelo de utilidade patenteável?
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Resposta
Objeto de uso prático, produto ou parteAplicação industrial, produzível ou utilizável em escala industrial
Nova forma ou disposição, alteração estrutural
Ato inventivo, solução técnica não óbvia
Melhoria funcional, ganho no uso ou na fabricação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469071
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