Flashcard FC470381
Como se diferenciam a concorrência desleal específica e a genérica quanto à tipificação e à repressão?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
FCC · 2015
Como se diferenciam a concorrência desleal específica e a genérica quanto à tipificação e à repressão?
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Resposta
Específica
atos expressamente previstos, atinge concorrentes e mercado, repressão civil, penal e administrativa.
Genérica
meios imorais ou desonestos não tipificados, repressão predominantemente civil, análise casuística.
atos expressamente previstos, atinge concorrentes e mercado, repressão civil, penal e administrativa.
Genérica
meios imorais ou desonestos não tipificados, repressão predominantemente civil, análise casuística.
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