Flashcard FC470383
O que caracteriza o crime de concorrência desleal?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CETREDE · 2014
O que caracteriza o crime de concorrência desleal?
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Resposta
Emprego de meio fraudulento, para desviar clientela alheia em proveito próprio ou de terceiros.Elemento essencial: dolo de enganar e obter vantagem comercial.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469074
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