Flashcard FC470385
O que caracteriza o crime de concorrência desleal na legislação de propriedade industrial?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O que caracteriza o crime de concorrência desleal na legislação de propriedade industrial?
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Resposta
Emprego de meio fraudulento para desviar clientela, em proveito próprio ou alheio,com uso indevido de nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia, ou venda/exposição de produto com tais referências,
exigindo dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469076
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