Flashcard FC470387
Quando a utilização de título de estabelecimento alheio configura ato de concorrência desleal?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
FCC · 2006
Quando a utilização de título de estabelecimento alheio configura ato de concorrência desleal?
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Resposta
Título de estabelecimento usado indevidamente com intenção de induzir à confusão ou enganar consumidores.Constitui concorrência desleal, mesmo sem marca registrada.
Veja como foi cobrado:
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