Flashcard FC471202
Que instrumento normativo disciplina as matérias às quais o Código de Ética de Rondônia remete?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que instrumento normativo disciplina as matérias às quais o Código de Ética de Rondônia remete?
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Resposta
O Regimento Interno. As matérias previstas no dispositivo do Código de Ética são disciplinadas pelas normas constantes do Regimento Interno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Rege-se pelos artigos 85 a 87 do Regimento Interno.
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