Flashcard FC471223
Quem aplica a suspensão de prerrogativas regimentais prevista no Código de Ética de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem aplica a suspensão de prerrogativas regimentais prevista no Código de Ética de Rondônia?
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Resposta
A aplicação da suspensão de prerrogativas regimentais compete ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo plenário da Assembleia.
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