Flashcard FC471311
Quem é responsável por proceder às diligências e à instrução probatória findo o prazo para apresentação da defesa no Código de Ética de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem é responsável por proceder às diligências e à instrução probatória findo o prazo para apresentação da defesa no Código de Ética de Rondônia?
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Resposta
O Relator. Findo o prazo para apresentação da defesa, cabe ao Relator proceder às diligências e à instrução probatória que entender necessárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Findo o prazo para apresentação da defesa, o Relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessária.
§ 1 0 • A instrução probatória, em qualquer das hipóteses previstas neste Código, será processada em, no máximo, 15 (quinze) sessões ordinárias.
§ 2 0 • As diligências a serem realizadas fora do Estado de Rondônia dependerão de autorização prévia do Presidente do Conselho.
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