Flashcard FC471344
No Código de Ética de Rondônia, qual é o prazo em sessões ordinárias para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúna para apreciar o parecer do Relator?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No Código de Ética de Rondônia, qual é o prazo em sessões ordinárias para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúna para apreciar o parecer do Relator?
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Resposta
O Conselho deve se reunir no prazo de 5 sessões ordinárias para apreciar o parecer do Relator.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Recebido o parecer do Relator, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de 5 (cinco) sessões ordinárias se reunirá para apreciá-lo, distribuindo cópias do parecer em avulsos aos membros do Conselho e ao Representado, nas 48 (quarenta e oito) horas, que antecederem à reunião de deliberação.
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