Flashcard FC471347
Qual a forma exigida para a distribuição das cópias do parecer do Relator aos destinatários?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a forma exigida para a distribuição das cópias do parecer do Relator aos destinatários?
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Resposta
As cópias devem ser distribuídas em avulsos, isto é, em documentos separados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Recebido o parecer do Relator, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de 5 (cinco) sessões ordinárias se reunirá para apreciá-lo, distribuindo cópias do parecer em avulsos aos membros do Conselho e ao Representado, nas 48 (quarenta e oito) horas, que antecederem à reunião de deliberação.
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