Flashcard FC471443
Qual finalidade o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve perseguir ao atuar, segundo o Código de Ética de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual finalidade o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve perseguir ao atuar, segundo o Código de Ética de Rondônia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho deve atuar no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, promovendo condutas compatíveis com a honorabilidade e os valores institucionais do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos deste código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em