Flashcard FC471454
Quantas faltas durante a sessão legislativa acarretam desligamento automático do membro do Conselho mesmo que justificadas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quantas faltas durante a sessão legislativa acarretam desligamento automático do membro do Conselho mesmo que justificadas?
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Resposta
A ausência em mais de seis reuniões durante a sessão legislativa acarreta desligamento automático, ainda que justificadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo à natureza da sua furição.
Parágrafo único. Será automaticamente desligado também do Conselho o Membro que não comparecer a 3 (três) reuniões, consecutivas ou não, bem assim o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de 6 (seis) reuniões, durante a sessão legislativa.
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