Flashcard FC471460
Qual norma do ordenamento rondoniense rege os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual norma do ordenamento rondoniense rege os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código de Ética de Rondônia rege os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa serão regidos por este Código, que disporá sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em