Flashcard FC471472
Na falta do último Presidente do Conselho, quem deve presidir a reunião convocada para a eleição do Presidente do Conselho?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Na falta do último Presidente do Conselho, quem deve presidir a reunião convocada para a eleição do Presidente do Conselho?
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Resposta
Na falta do último Presidente, preside a reunião o Deputado mais idoso dentre aqueles que têm o maior número de legislaturas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - A eleição para Presidente do Conselho dar-se-á em reunião especialmente convocada para este fim pelo Presidente da ALE, aplicando-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.
§ 10. Presidirá a reunião o último Presidente do Conselho, se reeleito Deputado ou se continuar no exercício do mandato, e, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislatura.
§ 2°. O membro suplente e o Corregedor da ALE não poderão ser eleitos Presidente do Conselho.
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