Flashcard FC471474
Quais atribuições dos Presidentes de Comissão do Regimento Interno são também atribuídas ao Presidente do Conselho pelo Código de Ética de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais atribuições dos Presidentes de Comissão do Regimento Interno são também atribuídas ao Presidente do Conselho pelo Código de Ética de Rondônia?
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Resposta
O Presidente do Conselho também exerce as atribuições conferidas aos Presidentes de Comissão pelo Regimento Interno, além das competências previstas no Código de Ética.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - Ao Presidente do Conselho, além do que lhe for atribuído neste Código, compete, no que souber as atribuições conferidas aos Presidentes de Comissão pelo artigo 36 do Regimento Interno.
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