Flashcard FC471478
No Código de Ética de Rondônia, qual é a natureza dos impedimentos que motivam a substituição do Presidente do Conselho?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No Código de Ética de Rondônia, qual é a natureza dos impedimentos que motivam a substituição do Presidente do Conselho?
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Resposta
Trata-se de impedimentos eventuais, ou seja, impedimentos de caráter temporário que afastam o Presidente por curto período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Nos seus impedimentos eventuais, o Presidente do Conselho será substituído por membro da mesma legenda partidária ou bloco parlamentar e, na ausência deste, pelo membro mais idoso do Conselho, dentre os de maior número de legislaturas.
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