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Que órgão foi instituído pela Lei Complementar nº 730/2013?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução n° 291/2015 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Que órgão foi instituído pela Lei Complementar nº 730/2013?
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Resposta

Foi instituída a Corregedoria Parlamentar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - A Corregedoria Parlamentar é instituída pela Lei Complementar n° 730, de 30 de setembro de 2013.

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