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Que espécie normativa instituiu a Corregedoria Parlamentar?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução n° 291/2015 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Que espécie normativa instituiu a Corregedoria Parlamentar?
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Resposta

A Corregedoria Parlamentar foi instituída por Lei Complementar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - A Corregedoria Parlamentar é instituída pela Lei Complementar n° 730, de 30 de setembro de 2013.

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