Flashcard FC471481
Qual a data da Lei Complementar que instituiu a Corregedoria Parlamentar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual a data da Lei Complementar que instituiu a Corregedoria Parlamentar?
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Resposta
A Lei Complementar que instituiu a Corregedoria Parlamentar é de 30 de setembro de 2013.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - A Corregedoria Parlamentar é instituída pela Lei Complementar n° 730, de 30 de setembro de 2013.
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