Flashcard FC471483
Por qual norma está disciplinada a forma de escolha do Corregedor da Corregedoria Parlamentar do Estado de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Por qual norma está disciplinada a forma de escolha do Corregedor da Corregedoria Parlamentar do Estado de Rondônia?
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Resposta
A escolha do Corregedor está disciplinada pela Lei Complementar nº 730, de 2013.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - A Corregedoria Parlamentar constitui-se de um Corregedor que será eleito na forma disposta na Lei Complementar n° 730, de 2013.
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