Flashcard FC471484
No Código de Ética de Rondônia, qual dever do Corregedor Parlamentar em relação ao decoro, à ordem e à disciplina na Assembleia Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No Código de Ética de Rondônia, qual dever do Corregedor Parlamentar em relação ao decoro, à ordem e à disciplina na Assembleia Legislativa?
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Resposta
Promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Compete ao Corregedor Parlamentar:
I - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia Legislativa;
II - dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora, refe interna e externa da Casa;
Ill - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar; e
IV - fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa envolvendo Deputados.
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