Flashcard FC471487
Qual providência o Corregedor Parlamentar deve adotar ao receber denúncias de ilícitos envolvendo Deputados na Assembleia Legislativa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual providência o Corregedor Parlamentar deve adotar ao receber denúncias de ilícitos envolvendo Deputados na Assembleia Legislativa?
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Resposta
Instaurar sindicância para apurar as denúncias de ilícitos envolvendo Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Compete ao Corregedor Parlamentar:
I - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia Legislativa;
II - dar cumprimento às determinações da Mesa Diretora, refe interna e externa da Casa;
Ill - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar; e
IV - fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa envolvendo Deputados.
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