Flashcard FC471498
O Código de Ética de Rondônia permite que o Corregedor seja membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O Código de Ética de Rondônia permite que o Corregedor seja membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O Corregedor não pode ser membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O Corregedor não poderá ser membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas poderá participar de todas as fases com direito a voz e voto, de todos os processos do Conselho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em