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Qual princípio caracteriza os cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual princípio caracteriza os cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
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Resposta
Os cargos de provimento em comissão se caracterizam pelo princípio da confiança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta Lei Complementar estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão, definidos nesta Lei Complementar, são de livre nomeação e exoneração e se caracterizam pelo princípio da confiança, segundo a natureza, graus de responsabilidade e complexidade, habilitação e atribuições.
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