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Qual é a característica dos cargos comissionados que dirigem unidades administrativas da Assembleia Legislativa de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a característica dos cargos comissionados que dirigem unidades administrativas da Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta
Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - As unidades administrativas que integram a estrutura dos Órgãos do artigo 2º são as constantes das Tabelas do Anexo II, dirigidas por servidores do Quadro de Pessoal Permanente e/ou do quadro de servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, definidos na presente Lei Complementar.
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