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Como são constituídos os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia quanto ao regime de provimento dos cargos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como são constituídos os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia quanto ao regime de provimento dos cargos?
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Resposta
Os Órgãos são constituídos por cargos de provimento em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia são constituídos por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com servidores nomeados para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento direto, vinculados às atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, em caráter transitório, de acordo com as especificações contidas nesta Lei Complementar.
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