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Quais funções devem ser desempenhadas pelos ocupantes dos cargos em comissão nos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais funções devem ser desempenhadas pelos ocupantes dos cargos em comissão nos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta
Devem desempenhar atividades de direção, chefia e assessoramento direto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia são constituídos por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com servidores nomeados para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento direto, vinculados às atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, em caráter transitório, de acordo com as especificações contidas nesta Lei Complementar.
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