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A que atividades os cargos em comissão dos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia estão vinculados?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
A que atividades os cargos em comissão dos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia estão vinculados?
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Resposta
Estão vinculados às atividades relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia são constituídos por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com servidores nomeados para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento direto, vinculados às atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, em caráter transitório, de acordo com as especificações contidas nesta Lei Complementar.
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