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Qual é o caráter do exercício dos cargos em comissão nos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o caráter do exercício dos cargos em comissão nos Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta
O exercício desses cargos tem caráter transitório, observadas as especificações legais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Os Órgãos de Natureza Política da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia são constituídos por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com servidores nomeados para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento direto, vinculados às atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, em caráter transitório, de acordo com as especificações contidas nesta Lei Complementar.
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