Flashcard FC471536
Qual é a forma de vinculação administrativa atribuída aos Policiais e Bombeiros que ocupam cargos de assessoria militar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a forma de vinculação administrativa atribuída aos Policiais e Bombeiros que ocupam cargos de assessoria militar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
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Resposta
São agregados, mantendo vínculo com suas respectivas corporações enquanto desempenham o cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os cargos de assessoria militar, serão compostos por Policiais e Bombeiros Militares efetivos na ativa do
Governo do Estado de Rondônia, os quais serão agregados, fazendo jus ao recebimento apenas da gratificação constante na Tabela 03 do Anexo III.
Dos órgãos de Natureza Administrativa
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