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Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia devem desempenhar atividades de chefia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia devem desempenhar atividades de chefia?
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Resposta
Sim. Devem desempenhar atividades de chefia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Os Órgãos de Natureza Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia são constituídos por cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com servidores nomeados para o desempenho de atividades de direção, chefia e assessoramento, de acordo com as especificações contidas nesta Lei Complementar.
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