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Qual é a forma de provimento dos cargos em comissão na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a forma de provimento dos cargos em comissão na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
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Resposta
São de livre nomeação e exoneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de natureza política e administrativa, são os constantes nos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
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