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Quem fica sujeito à suspensão de avaliações e progressões funcionais quando lotado em função nos Órgãos de Natureza Política, segundo a Estrutura Organizacional da Assembleia Legis
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem fica sujeito à suspensão de avaliações e progressões funcionais quando lotado em função nos Órgãos de Natureza Política, segundo a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
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Resposta
O servidor do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que esteja lotado ou investido em função nos Órgãos de Natureza Política.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O servidor do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que for lotado e/ou investido em alguma função nos Órgãos de Natureza Política, conforme o inciso I do artigo 2º, terá suspensa suas avaliações e progressões funcionais, bem como o cômputo de tempo de serviço para toda e qualquer benefício da carreira respectiva, salvo aposentadoria.
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