Flashcard FC471553
O que ocorre com as avaliações funcionais do servidor efetivo lotado em função nos Órgãos de Natureza Política na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Ro
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que ocorre com as avaliações funcionais do servidor efetivo lotado em função nos Órgãos de Natureza Política na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São suspensas as avaliações funcionais do referido servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O servidor do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia que for lotado e/ou investido em alguma função nos Órgãos de Natureza Política, conforme o inciso I do artigo 2º, terá suspensa suas avaliações e progressões funcionais, bem como o cômputo de tempo de serviço para toda e qualquer benefício da carreira respectiva, salvo aposentadoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em