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Que natureza da remuneração é considerada no cálculo do dispêndio cujo valor será estabelecido na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa de Rondônia?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Lei complementar nº 1056/2020 Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa de RO, responda:

Que natureza da remuneração é considerada no cálculo do dispêndio cujo valor será estabelecido na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta

Considera-se a remuneração bruta dos servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O valor mensal do dispêndio com a remuneração bruta dos servidores descritos no § 3º do artigo 12 desta Lei Complementar será estabelecido por Resolução.

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