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Como será calculada a remuneração do substituto designado para exercer cargo de direção ou chefia na Assembleia Legislativa de Rondônia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como será calculada a remuneração do substituto designado para exercer cargo de direção ou chefia na Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta
O substituto fará jus à remuneração respectiva, paga de forma proporcional aos dias de efetiva substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Nos casos de afastamento ou impedimento legal do ocupante de cargo de direção ou chefia dos Órgãos de Natureza Administrativa, cuja ausência possa acarretar prejuízo às atividades normais do órgão ou da unidade administrativa, será designado um substituto que fará jus à remuneração respectiva, proporcional aos dias de efetiva substituição.
Parágrafo único. Havendo acumulação de cargos, o substituto perceberá a remuneração do cargo substituído ou a correspondente ao seu cargo, se esta for superior.
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