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No caso de acumulação de cargos, qual remuneração o substituto perceberá ao ocupar temporariamente uma direção ou chefia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
No caso de acumulação de cargos, qual remuneração o substituto perceberá ao ocupar temporariamente uma direção ou chefia?
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Resposta
Em situação de acumulação de cargos, o substituto perceberá a remuneração do cargo substituído ou a remuneração correspondente ao seu próprio cargo, se esta for superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Nos casos de afastamento ou impedimento legal do ocupante de cargo de direção ou chefia dos Órgãos de Natureza Administrativa, cuja ausência possa acarretar prejuízo às atividades normais do órgão ou da unidade administrativa, será designado um substituto que fará jus à remuneração respectiva, proporcional aos dias de efetiva substituição.
Parágrafo único. Havendo acumulação de cargos, o substituto perceberá a remuneração do cargo substituído ou a correspondente ao seu cargo, se esta for superior.
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