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Que obrigação tem o órgão de origem após elaborar as férias do servidor agregado lotado na Secretaria de Segurança Institucional, segundo a Estrutura Organizacional da Assembleia L
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que obrigação tem o órgão de origem após elaborar as férias do servidor agregado lotado na Secretaria de Segurança Institucional, segundo a Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa de Rondônia?
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Resposta
O órgão de origem deve comunicar à Assembleia Legislativa sobre as férias do servidor agregado para fins de controle.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As férias do servidor agregado, lotado na Secretaria de Segurança Institucional, serão elaboradas pelo órgão de origem, que comunicará à Assembleia Legislativa para fins de controle.
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